Nota Oficial sobre a marca Demolay – Diretoria Executiva

Publicado em 19/05/2016 e alterado em 20/05/2016 | Categorias: Comissões, GCE, GNLJ, Institucionais, SCODB | Publicado por: 76780

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NOTA OFICIAL DIRETORIA EXECUTIVA

NOTA OFICIAL – DIRETORIA EXECUTIVA

A Diretoria Executiva do SCODB informa: não pretendemos imitar o “Sensacionalista”.

Na tarde deste 19 de maio, os integrantes da Diretoria Executiva deste Supremo Conselho foram surpreendidos com a notícia “STJ confirma SCODRFB como detentor de direitos sobre a marca DeMolay”, veiculada em site mantido pela instituição mencionada.

A surpresa, entretanto, não decorreu da possível veracidade da chamada veiculada, mas sim, de flagrante inconsistência ter sido referendada por seus diretores, como se denota da leitura do texto em questão, demonstrando desconcertante desconhecimento, por parte dos mesmos, sobre questão crucial para os anseios da Ordem DeMolay Brasileira.

Inicialmente, esclarecemos que a decisão citada existe. Contudo, a mesma não resolve a questão “direitos sobre a marca DeMolay”, pois, tal tema não é discutido neste processo. Esclarecemos o porquê.

Em novembro de 2006, o SCODB iniciou um processo na cidade de Campo Grande (MS), local onde estava sediada a empresa denominada “DeMolay Shop”, que, à época, passou a concorrer com a empresa credenciada pelo SCODB para comercializar os produtos DeMolay.

Como proprietário da “marca” DeMolay no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI e visando resguardar a viabilidade do comércio de produtos pela empresa credenciada pelo SCODB, promoveu-se esta ação (Proc. nº. 0131051- 20.2006.8.12.0001), que tencionava obstar o comércio dos produtos pela empresa “DeMolay Shop”.

Neste meio tempo, a instituição DeMolay Internacional, juntamente com sua franquia em território nacional, moveu outro processo (Proc. nº. 0030223-09.2007.4.01.3400/JFDF) contra o SCODB, onde, neste sim, pretendem desconstituir a propriedade do SCODB sobre a marca DeMolay no país, sob o argumento de que seu registro no INPI ocorreu com irregularidade.

A superveniência deste último processo colocou a questão “direitos sobre a marca DeMolay” sub judice, por óbvio. E, se nesta condição a questão ficou, seria impróprio ao Judiciário proibir o funcionamento da empresa “DeMolay Shop”, pois, pairava dúvida sobre a regularidade do registro e, consequentemente, a propriedade da marca. Por esta razão, o Judiciário do Mato Grosso do Sul, julgou improcedente a pretensão do SCODB, de proibir a empresa “DeMolay Shop” de operar no mercado.

Embora o SCODB tenha captado o sentido da decisão judicial, pretendeu vê-la revista por outra instância, interpondo Recurso de Apelação para o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Naquele Tribunal, a decisão recorrida foi mantida.

Naquela ocasião o judiciário do Mato Grosso do Sul entendeu em síntese o seguinte: a presunção de propriedade da marca DeMolay, que o SCODB diz possuir, está prejudicada pela discussão da regularidade do registro junto ao INPI, logo, não poderemos proibir a empresa “DeMolay Shop” de operar no mercado, enquanto esta discussão não encerrar, por não existir exclusividade sobre a propriedade da marca.

Por entender que a discussão sobre a regularidade do registro da marca não afetaria o direito de propriedade do SCODB, pretendeu-se nova revisão desta decisão, agora sim, para o Superior Tribunal de Justiça – STJ. Contudo – e lamentavelmente – entendeu o Ministro Relator, na decisão citada naquela notícia, por não apreciar o recurso, mantendo a decisão proferida no Mato Grosso do Sul. Nossa assessoria jurídica já está manejando o competente Recurso para ser interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Percebe-se, portanto, que o STJ não confirmou o SCODRFB como detentor de direitos sobre a marca DeMolay, mas sim, manteve inalterado o entendimento de que a empresa “DeMolay Shop” poderia comercializar os produtos que, de fato, comercializa.

Em termos práticos, permanece inalterado algo que já ocorre desde março de 2007, quando se sustou a ordem de suspensão dos trabalhos, imposta à empresa “DeMolay Shop”.

É de bom alvitre, que fique bem claro, sem falsas verdades, conclusões equivocadas e tendenciosas e falseamento de decisões judiciais, que o SCODRFB ingressou com processos administrativos no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, conforme impugnação ao Registro nº 821.561.910, mediante processo administrativo de nulidade – PAN, publicado na Revista da Propriedade Industrial nº 1894, de 24/04/2007, que até a presente data nunca teve sua conclusão, conforme podemos aferir na tela do processo, extraída do sítio do INPI a seguir.

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O Registro nº 819387193 não possui qualquer impugnação por parte do SCODRFB, mas encontra-se sub judice, devido à existência do processo nº 2007.34.00.030361-6, em trâmite na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme extrato a seguir:

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Ou seja, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI nunca emitiu qualquer decisão definitiva quanto à pretensão do SCODRFB de anular as marcas registradas pelo nosso SCODB, o que foi declarado de forma explícita pela Procuradoria Regional Federal.

A Procuradoria Regional Federal é o órgão que integra a Procuradoria Geral Federal e, por conseguinte, a Advocacia-Geral da União, sendo, portando, o órgão responsável pela defesa do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, devido a sua condição de autarquia federal.

Em 29/10/2008, Marcia Vasconcelos Boaventura, Procuradora Federal da 2ª Região, informou “que até a presente data não houve desfecho no processo administrativo de nulidade – PAN, instaurado no Registro n° 821.561.910″ e esclareceu que aquela Autarquia Federal (INPI) “apenas se pronuncia a respeito de acordo celebrado entre as partes quando o Juízo determina, através de vista, o que normalmente é feito por petição”.

Em 30/10/2008, Paulo Enéas da Silva Paranhos Néris, Procurador Federal da 1ª Região, informou “que os processos administrativos quanto ao registro estão suspensos, aguardando conclusão judicial quanto ao assunto”, reservando ao INPI o direito de manifestar-se em outro momento, “após a análise completa dos termos do acordo (se ocorrer), através de vista e em se tratando de registro de propriedade intelectual”.

Em 15/04/2009, Ronisie Pereira Franco, Procuradora Federal da 1ª Região, informou “que o processo administrativo n. 819387193 encontra-se suspenso aguardando conclusão judicial quanto ao assunto”.

Logo, até a presente data, não há qualquer decisão formal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI quanto à alteração da situação do registro nominativo e figurativo da marca “DeMolay”, razão pela qual, continua concedido ao Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil, conforme certificados nº 819387193 e 821561910, não havendo motivo ou necessidade de buscar qualquer outro reconhecimento judicial e/ou administrativo.

É preciso frisar que o Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil tem reconhecida a propriedade da marca DeMolay no Brasil desde o momento em que obteve seu registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, em 23/03/1999.

O SCODRFB é quem nunca obteve, em qualquer esfera, judicial e/ou administrativa, o reconhecimento de que tenha direito ao uso da marca DeMolay, seus nomes e símbolos, aqui no Brasil, tanto é verdade que ingressou com processos administrativos junto ao INPI e com ações judiciais contra o Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil, objetivando a anulação de seus registros de marca.

A indicação da expressão sub judice, que aparece nos extratos dos registros no INPI, decorre da existência do processo nº 2007.34.00.030361-6, em trâmite na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, este sim, que discute a questão relativa a MARCA, teve sentença desfavorável ao SCODB, e atualmente encontra-se pendente de julgamento do Recurso de Apelação interposto pelo Supremo Conselho da Ordem Demolay para o Brasil, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em relação a este processo, que é o que decidirá definitivamente a querela envolvendo a MARCA, informamos que o mesmo encontra-se concluso para o novo Desembargador Relator Carlos Moreira Alves, que recebeu agora em 15/04/2016, e já estava desde janeiro de 2014, concluso para julgamento, com o anterior Desembargador Relator João Batista Moreira, conforme podemos aferir no extrato de andamento a seguir expendido:

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Com estas considerações, reafirmamos a todos os Capítulos da Ordem DeMolay e demais organizações filiadas e paralelas o compromisso com a verdade e com a defesa intransigente e transparente dos interesses da Ordem DeMolay e de todos os seus membros.

A Diretoria Executiva deste Supremo Conselho lamenta profundamente que algo corriqueiro no âmbito do Judiciário seja tratado de forma sensacionalista e distorcida, circunstância que não contribui para a aproximação tão almejada pela Ordem DeMolay Brasileira.

Entretanto, garantimos a todos que não sucumbiremos em igual esparrela, mantendo-os sempre cientes da realidade dos fatos, seja ela qual for.

É importante deixar registrado, que nunca utilizaremos de expedientes alusivos à disseminação de falsos dossiês e inverdades para Grão-Mestres, Obediências Maçônicas e, em especial, aos jovens demolays desse país, e não quedaremos no desiderato de contrapô-los, se deste expediente formos alvos.

Repugnamos qualquer divulgação de conteúdo que vise ludibriar a mente jovem e sadia desta e das demais gerações que estão por vir. Nossa aliança com a verdade e a justiça, é sobretudo, uma defesa dos nossos juramentados votos contra qualquer tentativa hostil que avilte ou deponha contra a juventude. Desta senda, estamos a 36 anos consolidando a credibilidade e honradez do Supremo Conselho da Ordem Demolay para o Brasil.

Ante o exposto, rogamos que todos os DeMolays e Maçons do nosso querido Supremo Conselho da Ordem Demolay para o Brasil, sigam com suas atividades normalmente, empenhando-se na formação dos jovens para que sejam homens de bem e líderes para a construção de uma sociedade mais igualitária, justa e fraterna, inspirados nas Sete Virtudes Cardeais, na filosofia de nosso fundador Frank Sherman Land e no exemplo abnegado de nosso eterno Grande Mestre Tio Alberto Mansur.

Que Deus abençoe sempre à causa da Ordem Demolay.

Fraternalmente.

Rio de Janeiro (RJ), 19 de maio de 2016.

ass-scodb